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Brasil Jurídico em 1 Minuto | Jornada, condomínio, dados e Pronaf — 6/11
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Hora do Almoço | ICMS Verde e personalidade na pena — 5/11
O FATO. O DIREITO. O CONTEXTO. 5 de novembro de 2026 · Redação O BRASIL JURÍDICO · Edição do meio-dia O STF mantém a…
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Remição de pena: o que trabalho, estudo e leitura têm a ver com a execução penal
Entenda a redução do tempo de cumprimento da pena por atividades reconhecidas na execução penal, a partir de material do STJ.
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