O Brasil Jurídico • Editorias
Direito Explicado
Conteúdo educativo destinado a explicar leis, direitos, deveres e decisões judiciais de maneira clara e acessível. Uma aproximação entre o conhecimento jurídico e a sociedade, com informações fundamentadas na legislação e na jurisprudência brasileira.
CNJ admite procurações judiciais assinadas pelo gov.br
Contas prata e ouro são aceitas com validação do ITI; magistrados preservam competência para verificar a autenticidade dos documentos. O Conselho Nacional de Justiça aprovou por unanimidade a admissão de…
Remição de pena: o que trabalho, estudo e leitura têm a ver com a execução penal
Entenda a redução do tempo de cumprimento da pena por atividades reconhecidas na execução penal, a partir de material do STJ.