O Brasil Jurídico • Editorias
STF — Supremo Tribunal Federal
Notícias, decisões judiciais, julgamentos e análises institucionais do Supremo Tribunal Federal (STF), com informação jurídica responsável e contextualizada.
STF valida redução de faixa isenta para aposentados com doenças incapacitantes
Regra da Reforma da Previdência de 2019 limita proteção ao teto do INSS; julgamento envolve contribuição de servidores ao regime próprio. O Supremo Tribunal Federal validou, por maioria, a alteração…
Fachin devolve caso INSS a Mendonça e mantém Master na Presidência
Fachin devolve a investigação do INSS a André Mendonça e mantém provisoriamente os procedimentos do Banco Master na Presidência do STF. Decisão será submetida ao Plenário.
STF ouvirá 28 entidades em audiência sobre a proibição das bets
Audiência de 3 de novembro recolherá contribuições sobre a MP das bets. A convocação não representa decisão de mérito.