STJ suspende saque de novo auxílio aos atingidos por Brumadinho

Decisão provisória mantém obrigação de depósitos pela Vale e aguarda análise de recurso sobre os limites do acordo de reparação.

A ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu temporariamente a retirada dos valores destinados a um novo auxílio emergencial para atingidos pelo rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais. A decisão foi divulgada pelo tribunal em 29 de outubro.

O que está em discussão

A Justiça mineira havia mantido o auxílio com fundamento na Lei 14.755/2023, que instituiu a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens. Para o TJMG, os danos persistentes justificariam uma obrigação diferente da prevista no acordo de reparação de 2021.

A Vale sustenta que cumpriu as obrigações do acordo e que impor novos pagamentos violaria a coisa julgada. Gallotti considerou necessário aprofundar o exame dessa controvérsia antes de permitir os saques.

O que muda agora

A medida impede a liberação dos valores abrangidos pela decisão, mas não dispensa a mineradora dos depósitos judiciais. O mérito do recurso ainda será julgado pelo STJ.

O procedimento indicado pelo tribunal é a Petição 19.005.

Fonte oficial: STJ — notícia de 29/10/2026.