STF ouvirá 28 entidades em audiência sobre a proibição das bets

Encontro marcado para 3 de novembro discutirá os impactos da MP 1.394/2026; a convocação não equivale a um julgamento do mérito.

O Supremo Tribunal Federal divulgou, em 28 de outubro, o cronograma da audiência pública sobre a medida provisória que proibiu apostas de quota fixa. Segundo a Corte, o encontro reunirá 28 entidades, em 3 de novembro, às 10h.

O fato

A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux no âmbito da ADI 8027. Participarão representantes de órgãos públicos, clubes, entidades esportivas e do setor de apostas. Cada entidade terá dez minutos de exposição.

O direito e o contexto

A ação foi proposta pela Associação Nacional de Jogos e Loterias, que questiona a constitucionalidade da medida. A audiência recolherá contribuições sobre seus impactos. A divulgação da programação, por si só, não informa uma decisão definitiva sobre a validade da norma.

Próximo passo: acompanhar as exposições e os atos posteriores do processo.

Fonte: STF, notícia de 28/10/2026. Redação: O BRASIL JURÍDICO.

Imagem destacada: fachada do STF em 17/2/2025. Foto de arquivo; não retrata a audiência. Foto: Pedro França/Agência Senado, via Wikimedia Commons — CC BY 2.0. Redimensionamento e recortes automáticos pelo WordPress.