A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou em 3 de novembro de 2026 o PL 2.531/2021. O projeto prevê piso salarial nacional para profissionais da educação básica pública que exercem funções de apoio administrativo, técnico ou operacional.
Para trabalhadores com formação de nível médio e jornada de até 40 horas semanais, a proposta estabelece valor equivalente a 75% do piso do magistério. As jornadas diferentes teriam remuneração proporcional.
O que ainda depende
A matéria segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos. A aprovação na Comissão de Educação não cria, por si só, um piso vigente nem garante aumento automático. A medida depende da conclusão do processo legislativo.
O relatório do senador Marcelo Castro destaca a atuação de profissionais da secretaria, limpeza, merenda e manutenção das escolas. No debate relatado pela Agência Senado, o impacto financeiro foi uma das questões levantadas para análise na CAE.
Fontes: Agência Senado, 3/11/2026; tramitação e relatório original do PL 2.531/2021.
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