VOCÊ PISCA. O PODER DECIDE. Três assuntos para entender o que aconteceu, o que muda e o que ainda depende.
31 de outubro de 2026 | O BRASIL JURÍDICO
01 • Pesquisas: prazo para completar dados termina hoje
Institutos de pesquisa devem complementar até 31 de outubro os dados dos levantamentos do segundo turno no PesqEle. Segundo o TRE-PE, a atualização padroniza e detalha informações previstas na Resolução-TSE 23.600/2019, incluindo amostra, coleta e metodologia.
O que muda: mais transparência sobre a realização das pesquisas. O que depende: o preenchimento pelos institutos; esta edição não confirma o cumprimento por todos. O prazo foi informado em 29/10, não anunciado hoje.
Fonte: TRE-PE, publicação de 29/10/2026.
02 • Eleições: observadores elogiam organização e fazem ressalvas
Em publicação de 31 de outubro, o TSE reuniu avaliações de missões de observação do segundo turno. Segundo a síntese institucional, as organizações reconheceram a organização e a transparência dos procedimentos e também registraram críticas e recomendações, inclusive quanto à prorrogação do horário de votação.
O que muda: as avaliações contribuem para o debate sobre aperfeiçoamentos. O que depende: eventuais providências. Relatório de observação não substitui decisão judicial. Esta edição se baseia na síntese do TSE; os relatórios integrais não foram conferidos independentemente.
Fonte: TSE, publicação de 31/10/2026, às 9h.
03 • PEC da Segurança: votação prevista para terça-feira
O Senado anunciou em 30 de outubro a votação da PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança, para 3 de novembro, com ordem do dia prevista para as 16h. A Agência Senado também menciona o RQS 713/2026, relativo ao calendário especial de tramitação.
O que muda agora: a proposta entra na agenda de deliberação. O que depende: votação e demais etapas constitucionais. O anúncio não modifica a Constituição nem transforma a proposta em norma vigente.
Fonte: Agência Senado, publicação de 30/10/2026, às 20h10.
Créditos fotográficos: Luiz Roberto/TSE; Nelson Jr/Secom/TSE; Agência Senado.
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