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Bancada do Tocantins indica R$ 19,598 milhões para a saúde de dez municípios

Fachada do Congresso Nacional iluminada à noite, com a cúpula do Senado e parte de uma torre.

Imagem destacada: Congresso Nacional em 7/4/2020. Foto de arquivo; não retrata a reunião de 2026. Foto: Roque de Sá/Agência Senado, via Wikimedia Commons — CC BY 2.0. Redimensionamento e recortes automáticos pelo WordPress.

Planilha da emenda 71280001 relaciona fundos municipais de saúde como beneficiários finais. Documento registra indicações e não comprova desembolso financeiro.

A bancada do Tocantins aprovou indicações que somam R$ 19.598.000 para fundos municipais de saúde de dez municípios. Os valores constam da planilha anexa à ata da reunião realizada em 21 de outubro de 2026, às 9h, sob coordenação da senadora Professora Dorinha Seabra.

As dez destinações estão vinculadas à emenda 71280001. Na coluna referente ao objeto, a planilha informa “INCREMENTO PAP”. São Miguel do Tocantins aparece com o maior valor indicado, de R$ 4 milhões; Rio dos Bois, com o menor, de R$ 420 mil.

Valores indicados por município

MunicípioValor indicado
CristalândiaR$ 540.000
Rio dos BoisR$ 420.000
Buriti do TocantinsR$ 2.300.000
WanderlândiaR$ 2.700.000
AraguacemaR$ 2.300.000
Santa Rosa do TocantinsR$ 1.538.000
ArapoemaR$ 1.000.000
Nova OlindaR$ 2.000.000
ParanãR$ 2.800.000
São Miguel do TocantinsR$ 4.000.000
TotalR$ 19.598.000
Fonte: planilha anexa à ata da bancada do Tocantins de 21/10/2026, página 2 do PDF. Total calculado por O BRASIL JURÍDICO.

Indicação não comprova pagamento

O documento registra a aprovação das indicações pela bancada. Não apresenta comprovantes de empenho, liquidação ou pagamento dessas destinações. A execução financeira ainda não foi verificada nesta apuração.

A ausência desses comprovantes no PDF não permite afirmar que nenhum pagamento ocorreu. Também não há documento comparativo que permita concluir se as indicações alteraram destinações anteriores.

A ata e a planilha apresentam uma deliberação coletiva. Por isso, os valores não são atribuídos individualmente a parlamentares nesta reportagem.

Ata e relação de signatários

O texto da ata registra aprovação por unanimidade, com os votos de oito deputados e três senadores. As duas páginas informativas de signatários que acompanham o arquivo, porém, listam três senadores e seis deputados. Essas páginas esclarecem que foram geradas para informar os signatários e que não integram o documento original.

No Senado, estão relacionados Professora Dorinha Seabra, Irajá e Eduardo Gomes. Na Câmara, constam Filipe Martins, Alexandre Guimarães, Carlos Henrique Gaguim, Eli Borges, Ricardo Ayres e Tiago Dimas. Antônio Andrade e Vicentinho Júnior aparecem no corpo da ata, mas não na relação de signatários apresentada no PDF.

A diferença entre o número de votos declarado na ata e os nomes apresentados nas páginas de signatários permanece sem esclarecimento nesta apuração. Isoladamente, essa diferença não permite concluir fraude ou invalidade da deliberação.

Fonte e limites da apuração

A reportagem se baseia no PDF de quatro páginas da ata e da planilha de indicação de beneficiários de emendas da bancada do Tocantins, identificado como SF/26609.39107-55. A reunião é datada de 21/10/2026. A data de 27/10/2026 consta do nome do arquivo; a data de disponibilização não foi confirmada de forma independente.

O material analisado não demonstra troca de votos, contrapartida política ou irregularidade. Não foi estabelecida relação documental entre essas indicações e votações de outras propostas legislativas.

Consulte a ata e a planilha no endereço do Congresso Nacional.

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