Brasil cria grupo sobre reciprocidade com os EUA e mantém imposto do petróleo

Gecex aprova imposto de exportação de 12% até 31 de dezembro; estudo de reciprocidade ainda não significa novas tarifas.

6 de novembro de 2026 · Mundo | Economia · Redação O BRASIL JURÍDICO

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços informou nesta sexta-feira (6) que o Gecex aprovou, na reunião de quinta-feira (5), a prorrogação do imposto de 12% sobre exportações de petróleo bruto até 31 de dezembro. O governo atribuiu a medida à necessidade de preservar o abastecimento de derivados, especialmente diesel, diante dos conflitos no Oriente Médio.

Reciprocidade: o que foi decidido

Na mesma reunião, o comitê criou um grupo de trabalho para avaliar o processo de reciprocidade em relação aos Estados Unidos. Segundo o MDIC, propostas do grupo ainda precisarão passar por consulta pública e decisão do Conselho Estratégico da Camex. Portanto, a criação do GT não equivale à aplicação de retaliação tarifária.

Fundamento e documentos

O ministério relaciona o procedimento de reciprocidade aos artigos 11 e 12 do Decreto 12.551/2025, regulamentador da Lei 15.122/2025. O portal da Camex identifica a Resolução Gecex 977, de 5 de novembro, como o ato de prorrogação do imposto de exportação. A íntegra do DOU não foi recuperada nesta checagem; os dados acima estão atribuídos ao comunicado ministerial.

Análise: efeitos para o Brasil

São decisões distintas: uma mantém tributação sobre uma saída de mercadoria; a outra abre uma etapa de avaliação comercial. Empresas precisam acompanhar o ato aplicável à sua operação. Não há base para anunciar novos preços ao consumidor ou uma lista de produtos americanos atingidos pelo GT.

O que permanece incerto

Não foram anunciadas, na nota, medidas finais de reciprocidade, alíquotas adicionais ou uma data para sua eventual adoção.

Fontes

MDIC, comunicado de 6/11 · Camex: resoluções · Reuters, 6/11

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